O presidente Lula perdeu a parada para a coalizão das forças governistas durante a semana na votação da emenda que fixa os rendimentos em royalties e participações especiais na exploração do petróleo na área do pré-sal, no litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em vez de a distribuição dos recursos com a exploração ser feita de acordo com as regras traçadas, preliminarmente, pelo Palácio do Planalto, que beneficiava os dois estados, as novas regras ocorrerão por meio de distribuição radicalmente democrática a partir do critério de partilha obediente às regras que fixam o funcionamento dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Dessa maneira, haverá equidade total na distribuição da riqueza petrolífera nacional, tanto para as reservas já descobertas e sob contratos com empresas exploradoras, privadas e estatal, como para os contratos futuros relativos à exploração das novas reservas multibilionárias descobertas pela Petrobrás.

O plenário da Câmara, na quinta, 11, alinhou-se, inteiramente, ao teor da emenda constitucional de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto(PPS-MG), instaurando federalização democrática da maior riqueza nacional. Foi um massacre o resultado: 369 a 72. As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro  e do Espírito Santo ficaram isoladas. A liderança do PT, sob comando do deputado Cândido Vaccarezza (SP), ficou imobilizada. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), caiu no choro, assim como o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também, governista, entrou em lamentações profundas, mas de nada adiantou. Contra a maioria esmagadora, não puderam fazer nada. O Palácio do Planalto fez aposta errada. Articulou sem consultar os adversários. No Senado, para onde o assunto se desloca, a derrota poderá ser ainda mais potente, pois se trata da casa dos representantes dos estados e, em ano eleitoral, ninguém vai se arriscar em votar contra os interesses próprios, sob pena de dançar nas urnas.

Coalizão derrota Planalto

Caso o presidente Lula vete a decisão parlamentar nas duas casas, correrá o amplo risco de ter seu veto negado, já que a unidade de propósitos, em escala federativa, conspira contra o interesse, por enquanto, aparente do Planalto, interessado em favorecer o Rio de Janeiro e Espírito Santo. São Paulo, que , também, está na área do pré-sal, teve seu governador José Serra posto em silêncio, porque está de olho na eleição presidencial, e se falasse alguma coisa em favor do interesse paulista seria rechaçado pela maioria. Nem mesmo Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula, ousou comentar favoralmente às posições do titular do Planalto, para não se queimar. Poderá, nesse novo contexto, ser encontrada outra saída, sob comando legislativo, que tenha como resultado compromisso governamental em conceder favores fiscais permanentes aos municípios cariocas e espirito-santenses que foram, até agora, privilegiados em relação aso royaties? Isso é o que se vai ver nas próximas semanas.

Como os parlamentares entenderam, de acordo com a Constituição, que as reservas petrolíferas no subsolo terrestre ou marítimo são propriedades legítimas da União e não dos municípios , em sua individualidade territorial, novas regras para democratizar a distribuição da riqueza, necessariamente, terão que obedecer a novas prioridades em obediência ao princípio da equidade. Os dois parlamentares, Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, empolgaram geral a classe política, demonstrando que a força de uma idéia derruba a força política governamental quanto esta não se sintoniza com o interesse da maioria.