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Reforma política e tributária já

“O país precisa de uma reforma política, tributária, que desonere a produção, que recoloque o Brasil na rota do crescimento econômico e sustentável; a ruptura com o modelo de política externa que hoje é muito mais ideológica que de interesse nacional”

Tamanho da Fonte     TATIANE ALVES
tsantana@jornaldacomunidade.com.br
 Redação Jornal da Comunidade

[credito=Foto: Toninho Tavares]O deputado federal Augusto Carvalho, do partido Solidariedade (SD), defende a necessidade urgente de uma reforma política. Sua militância política vem desde os tempos da ditadura. Carvalho é natural de Patos de Minas. Sociólogo e político, destaca que o seu partido defende a luta pelos movimentos sindicais e tem por objetivo lutar para que as reformas políticas e tributárias sejam feitas o quanto antes. De acordo com Augusto Carvalho, o fator previdenciário e o fim da jornada de 40 horas semanais é uma das bandeiras. Carvalho destaca que sempre foi de oposição e que seu partido faz uma oposição diferente e inteligente. Ele foi o autor da lei que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride) e da Lei federal nº 9.262/96, que dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu e fundamentou os primeiros processos nas áreas pertencentes à União. A lei reconhecida constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal permite que o GDF faça a venda direta dos lotes em parcelamentos existentes em áreas públicas pertencentes à Terracap.

Como seria a reforma política?
Uma reforma política que repense um modelo de financiamento de campanha. Acho a reforma eleitoral que tem que mudar a regra do sistema. Não há limite para o gasto do financiamento de campanha. No mínimo, o limite ao financiamento privado tem que ter. Hoje há um predomínio do poder econômico na definição do resultado das eleições, ou seja, quem tem grana, quem tem acessos a financiamentos privados, ganha a campanha de quem disputa com pessoas que não têm financiamento. Temos que prosseguir lutando por uma reforma política que minimize a interferência do poder econômico, continuar lutando por uma reforma tributária. As duas reformas têm sido prometidas pelos sucessivos presidentes e até agora ninguém fez nenhuma das duas. O Solidariedade vai lutar para que aconteça uma verdadeira reforma tributária. Que rediscuta o pacto federativo, que desonere a produção e os assalariados, que são quem pagam os impostos nesse país, pois têm o desconto feito na fonte, não há como sonegar. Então, vamos lutar para que essas duas reformas, as mães de todas as demais reformas deste país, sejam realizadas e tantos outros projetos. Ou a Dilma faz agora, nos primeiros meses de governo uma reforma política e tributária, ou em 2016 não adianta. É ano de eleições para prefeito. Aí todo mundo já fica dependendo dos favores dos prefeitos, das coligações que vão ser montadas.

O que o Solidariedade tem de diferencial?
O partido tem levantado bandeiras históricas dos trabalhadores como a redução da jornada para 40 horas semanais e contra o fator previdenciário. Com o Solidariedade, essas demandas ecoarão com intensidade no parlamento em razão do compromisso com essas causas. É um partido que tem urgência no trabalho de construção de nossas bases. Nosso campo ideológico é um partido de centro-esquerda, que tem o compromisso, a despeito do poder, esteja quem estiver no comando, seguir a luta em defesa de um movimento sindical mais combativo, efetivamente engajado.

O senhor fez parte do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que passou por uma reformulação e virou Partido Popular Socialista (PPS). Qual foi o motivo de sua saída.
Eu entrei na política militando no clandestino partido comunista porque a ditadura não tolerava qualquer partido que não fosse do “sim senhor”. As lutas começaram no PCB. Com as mudanças geopolíticas que aconteceram, houve também a mudança interna nos partidos políticos e no mundo inteiro. No Brasil não seria diferente. Isso levou nosso partido a fazer uma reformulação dos seus conceitos. Com isso, o partido comunista passou a se chamar de Partido Popular Socialista. Sempre fui de partido único, sempre militei em um único partido, primeiro no PCB e depois PPS. Por problemas internos, que não vale a pena falar, me afastei do PPS. Sintetizaram um certo autoritarismo na relação na direção nacional, com as relações estaduais. Houve intervenção em Brasília. Agora com a segunda intervenção, eu acabei pela primeira vez saindo do meu partido e fui para o Solidariedade. Hoje, estamos no campo da oposição. Sempre militei em um campo de oposição. O campo que a gente sempre quer é coisas melhores para o país. Continuo acreditando que é possível ter um país mais justo, menos corrupto, desigual e com igualdade de oportunidade para todos.

Como avançar em medidas de combate à corrupção?
Acho que a reforma política é a mãe de todas as políticas. Temos que ter uma reforma que toque nas questões profundas das campanhas eleitorais. Há uma promiscuidade muito grande entre interesse privado e interesse público. Todo escândalo da Petrobras está mostrando essa realidade. Empresas beneficiarias de recursos públicos, oriundos principalmente de bancos, recebem como pagamento, como gratidão, contribuições generosas para as campanhas eleitorais, declarou o ministro Dias Toffoli, do TSE. Está vencido o concurso das campanhas no Brasil. As eleições no Brasil custaram mais que as campanhas nos Estados Unidos. Há uma frouxidão absurda de critérios, não há um limite de contribuições das empresas privadas, pode se doar quanto quiser. Tem deputado do PT que arrecadou R$ 8 milhões oficiais declarados na sua campanha. Temos que ter uma reforma política forte. Principalmente nessas questões de promiscuidade entre recursos públicos que são destinados a empresas privadas. Elas por sua vez, bancam boa parte das campanhas eleitorais de presidentes, governadores, senadores, deputados, enfim. Esse é um dos pontos que está na raiz de toda essa bandalha. O país está estarrecido, a cada dia vendo fatos novos sendo descobertos. E não é só na Petrobras, é também nos fundos de pensão, no setor elétrico. Nas palavras dos delatores, todas as grandes obras estariam contaminadas pela ilegalidade.

Como o senhor avalia o quadro do político local?
O resultado foi esse que está aí. Um governo que chegou, sucedeu uma situação de absoluta crise no DF. Agnelo assumiu uma conjuntura de crise e foi depositário de uma grande esperança da população. Porém, frustrou essa esperança quando prometeu, principalmente da área de saúde, que seria ele o secretário. Prometeu também que em 100 dias resolveria o problema de saúde. O resultado é que no seu governo aconteceram situações que o povo de Brasília nunca viu. Tudo aquilo que ele acusava nas gestões anteriores e agora paga a língua. A herança maldita que ele acusava lá atrás, ele deixou pior. Deixou para o governo de Rollemberg um rombo que beira R$ 5 bilhões e não mais os R$ 2 bilhões que se dizia. Uma situação muito grave. O governante tem que ter o olhar na aprovação popular, mas ao mesmo tempo tem que ter o outro olhar  atento as contas, a questão alimentar, ou seja, quanto tem para gastar e como vai gastar. Ele agora sequer consegue pagar os fornecedores do GDF.

Diante da crise que vive Brasília, o que esperar do governo Rodrigo Rollemberg?
É um momento de grande crise. O Rollemberg vai pegar um momento de extrema dificuldade. Vai ter que enxugar a máquina que inchou aqui no DF e seguir o mesmo modelo de inchaço a nível nacional. Espero que o Rodrigo possa realizar a esperança que o povo de Brasília depositou nele. Vemos hoje o descalabro do acaso do governo Agnelo. É preciso que o Rodrigo tenha uma bancada ativa, em defesa dos seus projetos, que possa resgatar e implementar o seu programa de governo; que melhore a situação do povo de Brasília e do povo do Entorno.

Quais são as suas prioridades para esse mandato?
É tentar fazer um país com mais responsabilidade fiscal. Quero conquistar a credibilidade de investidores privados, para que a nossa economia, nossa indústria retome o caminho do crescimento. Tudo é uma questão que cabe muito ao Executivo, o parlamento não pode dizer a Dilma o que ela tem que fazer. Nós, no parlamento, vamos continuar insistindo, que essa forma petista de governar termina em uma mudança radical. As urnas nos deram essa reposta. A diferença dela para o outro candidato foi de três milhões de eleitores. Considerado votos nulos, brancos, 40 milhões de pessoa se distanciaram da aprovação desse governo. Há uma fragilização na sua vitória política. Ela tem que estar atenta ao que o povo sinalizou através desta votação.

Em sua avaliação  o que fazer para organizar setores como a saúde e o transporte público?
O governador eleito com a palavra. Ele tem programa de governo que prometeu cumprir, precisa de recursos necessários. Vamos lutar junto ao governo federal para que haja esses repasse,  empréstimos e financiamentos. A prioridade no transporte não adianta se não for a nível nacional. O governo federal tem que estimular nos estados todas políticas que possibilitem a mobilidade urbana sustentável. Não é possível que se continue estimulando o automóvel sem fazer investimento em transporte de massa de qualidade. É preciso que essa prioridade do transporte público seja realmente uma preocupação do governante. Espero realmente que o Rollemberg consiga fazer o que prometeu de integração de transporte. Temos que implementar mudanças que venham para a qualificação do transporte de massa.


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